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39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

27/10/2023
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Acompanhe o resumo da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 27/10/2023

Sessão: 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Data: 27 de Outubro de 2023

Presidente: Samuel de Melo Rodrigues


Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco Giuvan de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Miecio de Lima Almeida, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , d, e, , f, á, t, i, m, a, , b, e, z, e, r, r, a, , d, e, , o, l, i, v, e, i, r, a, ,, , c, l, e, u, d, o, , h, o, n, o, r, a, t, o, , d, e, , s, o, u, s, a, ,, , j, o, s, é, , , f, a, g, n, e, r, , b, r, i, t, o, , d, e, , s, o, u, s, a, , e, , j, e, i, n, y, , s, h, a, r, a, , n, e, r, y, , m, a, i, a

Apresentadas proposições: Indicação nº 130 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, a adoção de medidas administrativas junto ao GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, para que seja feita a construção de uma ARENINHA na comunidade de BOQUEIRÃO, mais precisamente ali próximo de Salete., Indicação nº 131 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, a proceder com a CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO na sede do município de Quixeré., Indicação nº 132 de 2023, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita uma reforma na QUADRA POLIESPORTIVA no Distrito de Agua-Fria, mais precisamente aquela ali ao lado da praça., Indicação nº 133 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS DA PRAÇA DA MATRIZ E DA PRAÇA DA LAGOA DO PONTAL E DA PRAÇA DE LAGOINHA, pois os mesmos precisam urgentemente serem reformados., Indicação nº 134 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 135 de 2023, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 136 de 2023, de autoria do Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 137 de 2023, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 138 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 139 de 2023, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 140 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 141 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 142 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 143 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 144 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 051 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, LOA - Lei Orçamentária Anual número 046 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 050 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A DOAR DE FORMA RESOLÚVEL IMÓVEL À ACADEMIA QUIXEREENSE DE LETRAS – AQL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 052 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que ALTERA A LEI DE Nº 755/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIAS PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2023, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 009 de 2023, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO DO CIDADÃO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 133 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS DA PRAÇA DA MATRIZ E DA PRAÇA DA LAGOA DO PONTAL E DA PRAÇA DE LAGOINHA, pois os mesmos precisam urgentemente serem reformados. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 130 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, a adoção de medidas administrativas junto ao GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, para que seja feita a construção de uma ARENINHA na comunidade de BOQUEIRÃO, mais precisamente ali próximo de Salete. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 132 de 2023, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita uma reforma na QUADRA POLIESPORTIVA no Distrito de Agua-Fria, mais precisamente aquela ali ao lado da praça. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 131 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, a proceder com a CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO na sede do município de Quixeré. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 138 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 144 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 139 de 2023, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 137 de 2023, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 135 de 2023, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 136 de 2023, de autoria do Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 143 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 142 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 141 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 134 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 140 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE PARA 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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