# Institucional

Reunião a Promotora de Justiça Secretária Executiva do DECON

O Presidente da Câmara Municipal de Quixere e assessoria estiveram reunidos nesta terça-feira com a Dra. Ann Celly Sampaio, Promotora de Justiça Secretária Executiva do DECON, do Ministério Público do Estado do Ceará, a fim de firmar convênio de cooperação técnica para instalação do PROCON-Camara de Quixere, órgão municipal de Proteção e Defesa do Direito do Consumidor.

Na última quinta-feira (04/07) aconteceu a Primeira Sessão do Projeto Câmara Mirim


Na última quinta-feira (04/07) aconteceu no Plenário da Câmara ...

Visita técnica ao PROCON do Município de Quixeramobim.


Visita técnica do Presidente Ver. Samuel Isidoro ocorrida nesta sexta-feira ...

visita ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.


Estiveram na última terça-feira (02/07), o Presidente da Câmara ...




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SRO em Estatal

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PCASP - Regras de Integridade


GRÁFICOS DA ATIVIDADE LEGISLATIVA





68º Ordinária 30/05/2018
69º Ordinária 08/06/2018
70º Ordinária 15/06/2018
71º Ordinária 21/06/2018
72º Ordinária 29/06/2018

2º - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, DE 05 DE ABRIL DE 1990

1º - Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixeré e dá outras providências

1º - Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado. Nela estão contidas as normas e princípios basilares de todo o ordenamento jurídico de uma Nação, estabelecendo as bases da estrutura política e social, tratando da aquisição e exercício do poder, inclusive limitando-o, distribuindo competências, e estabelecendo os direitos e garantias fundamentais que pertencem aos cidadãos.

34º - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

758º - AUTORIZA O PAGAMENTO DE UM ABONO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.