Organograma
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
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DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVOAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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OUV
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PLE
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COORDENADORIA DE PLENÁRIOAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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PROT
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PROTOCOLO
JOSE ALDENIR DA SILVA JUNIORAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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MD
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PE
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GDP
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DR
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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DIRETORIA GERALAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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DIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO FINANCEIRAAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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CONTG
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CONTROLADORIA GERALAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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E-SIC
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Departamento Legislativo - DL
Responsável
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
Atribuições
I – Planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo legislativo da Câmara Municipal;
II – Prestar apoio técnico e administrativo às sessões plenárias, reuniões das comissões e audiências públicas;
III – Elaborar, organizar, registrar e controlar os documentos legislativos, incluindo projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, resoluções e decretos legislativos;
IV – Proceder à redação, revisão, numeração e encaminhamento das proposições legislativas;
V – Elaborar e manter atualizadas as atas das sessões plenárias e reuniões das comissões;
VI – Controlar a tramitação das matérias legislativas, observando os prazos regimentais;
VII – Organizar e manter o arquivo físico e digital dos documentos legislativos;
VIII – Providenciar a publicação dos atos legislativos e matérias oficiais nos meios de divulgação da Câmara Municipal;
IX – Prestar suporte aos vereadores no exercício de suas atividades legislativas;
X – Manter atualizado o sistema de acompanhamento do processo legislativo;
XI – Fornecer informações e documentos legislativos quando solicitados pelos órgãos competentes e pelo público em geral, observadas as normas legais;
XII – Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Presidência, pela Diretoria Geral ou previstas em regulamento.
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Atendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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OUVIDORIA - Ouv
Responsável
ANA CAROLINA DA CUNHA SOUSA
Telefone
(85) 4042-7430
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
Atribuições
receber, examinar e encaminhar reclamações. criticas, apreciaçöes. comentarios, elogios
pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros da
Câmara Municipal de Quixeré/CE e pelos seus servidores:
requisitar informações e realizar diligèncias visando à obtençåo de infornaçòes junto aos
setores administrativos e órgãos auxiliares da Instituição acerca de atos praticados em seu ambito. encaminhando-as à Presidência que, em se tratando de atos de controle externo da |
administração pública. quando cabível. para a instauração de inspeções e correiçõesS.
sindicancias, inquéritos e processos administrativos;
promovera definição de um sistema de comunicação. para a divulgação sistemática do seu
papel institucional à sociedade:
intormar ao interessado as providências adotadas pela Câmara Municipal de Quixeré/CE
em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigil0;
definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e controle dos
procedimentos de ouvidoria;
elaborar e encaminhar à Presidência, relatório semestral referente às reclamações, críticas,
apreciações, comentários, elogios, pedidos de informaçõese sugestöes recebidas, bem|
como os seus encaminhamentos e resultados;
propor aos órgãos as providências que julgar pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento
das atividades desenvolvidas pela Cämara Municipal de Quixeré/CE, visando ao adequado
atendimento à sociedade e à otimização da imagem institucional.
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PLENÁRIO - PLE
Responsável
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
Atribuições
I – Deliberar sobre matérias legislativas submetidas à sua apreciação, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno;
II – Discutir e votar projetos de lei, projetos de resolução, decretos legislativos, requerimentos, moções e demais proposições;
III – Exercer as funções legislativa, fiscalizadora e julgadora atribuídas à Câmara Municipal;
IV – Apreciar as contas do Poder Executivo e demais matérias sujeitas ao seu julgamento;
V – Deliberar sobre vetos do Poder Executivo, observadas as disposições legais e regimentais;
VI – Autorizar, quando exigido por lei, a celebração de convênios, acordos e demais atos de competência da Câmara Municipal;
VII – Fiscalizar os atos da Administração Pública Municipal, com o auxílio das comissões permanentes e temporárias;
VIII – Debater assuntos de interesse público e municipal;
IX – Decidir sobre a criação de comissões permanentes, temporárias, especiais e de inquérito;
X – Eleger os membros da Mesa Diretora e deliberar sobre matérias de sua competência;
XI – Conceder títulos, honrarias e homenagens, nos termos da legislação vigente;
XII – Exercer outras atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno e na legislação aplicável.
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COORDENADORIA DE PLENÁRIO
Atendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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PROTOCOLO - PROT
Responsável
JOSE ALDENIR DA SILVA JUNIOR
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
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PROTOCOLO
JOSE ALDENIR DA SILVA JUNIORAtendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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MESA DIRETORA - MD
Responsável
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, N°1190,CENTRO
Atribuições
16 - Compete à Mesa Diretora:
I - Propor Projeto de resolução que disponha:
a) Que criem, extingam ou alterem os cargos da Câmara e fixam os respectivos vencimentos.
b) Que proponham ao Chefe do Poder Executivo a abertura de créditos suplementares ou
especiais para o Poder Legislativo, através de anulação parcial ou total de dotação da câmara.
II- Propor projetos de decreto legislativo, dispondo sobre:
a) Licença ao Prefeito do cargo.
b) Autorizar o prefeito, por necessidade de serviços, ausentar-se do município por mais de 10
(dez) dias.
RUA JOSE GONÇALVES FERREIRA LIMA, 1190. CNPJ: 12.461.679/0001-03
FONE: (88) 3443.1288 - EMAIL: CAMARAQUIXERE@GMAIL.COM
CEP 62.920-000 - QUIXERÉ-CE
CÂMARA MUNICIPAL DE,
QUIXERE PODER LEGISLATIVO
c) Fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para legislatura seguinte, sem prejuízo da
iniciativa de qualquer vereador na matéria quando o órgão seja omisso.
III — Propor projetos de resolução dispondo sobre a fixação da remuneração dos vereadores para
a legislatura seguinte, sem prejuízo da iniciativa de qualquer Vereador na matéria.
IV - Elaborar e expedir atos sobre:
a) A discriminação analítica das dotações orçamentárias da câmara, bem como a sua alteração,
quando necessário.
b) Suplementação das dotações do orçamento da câmara, observando o limite e autorização
constante da lei orçamentária, desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes da
anulação, total ou parcial de suas dotações orçamentárias.
c) Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidades.
e) Atualização da remuneração dos vereadores, nas épocas e condições previstas em Lei.
V — Enviar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 (quinze) de janeiro de cada ano, as contas do
exercício anterior, para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
VI - Assinar os autógrafos de leis aprovadas, destinadas a sanção e promulgação pelo chefe do
executivo.
VIII - Assinar as atas das sessões da Câmara.
IX — Promulgar a Lei Orgânica e suas alterações.
Parágrafo único — Os atos administrativos da mesa serão numerados em ordem cronológica, com
renovação a cada legislatura.
Art. 17 — A Mesa deliberará sempre por maioria de seus membros.
§ 1° - A recusa injustificada de assinatura nos atos da mesa ensejará o processo de destituição do
membro faltoso.
§ 2° - O membro da mesa não poderá, sob pena de sujeição a processo de destituição, recusar-se
a assinar os autógrafos destinados à sanção.
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PODER EXECUTIVO - PE
Responsável
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
Atribuições
ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
I – Exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
II – Planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de interesse do Município;
III – Administrar os recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Município;
IV – Cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e demais normas legais;
V – Elaborar e executar os instrumentos de planejamento governamental, incluindo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
VI – Promover o desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município;
VII – Garantir a prestação dos serviços públicos municipais com eficiência e qualidade;
VIII – Celebrar convênios, contratos, acordos e parcerias de interesse da Administração Municipal;
IX – Coordenar a atuação das Secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal;
X – Promover a transparência, o controle interno e a participação popular na gestão pública;
XI – Zelar pelo patrimônio público municipal;
XII – Exercer outras atribuições previstas na legislação vigente e necessárias ao cumprimento de suas finalidades institucionais.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GDP
Responsável
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
Atribuições
ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
I – Prestar assistência direta e integral à Presidência da Câmara Municipal;
II – Coordenar a representação social e política da Presidência;
III – Prestar assistência imediata à Presidência;
IV – Organizar a agenda das atividades e programações oficiais da Presidência;
V – Coordenar as Diretorias da Câmara Municipal, acompanhando a execução de suas atividades;
VI – Administrar o Gabinete na execução de suas atividades e atribuições, especialmente o atendimento às pessoas que procurarem a Presidência, encaminhando-as a quem de direito, orientando-as na solução dos assuntos respectivos ou agendando audiência com a Presidência, quando necessário;
VII – Cuidar da correspondência oficial da Presidência;
VIII – Recepcionar visitantes e hóspedes oficiais;
IX – Promover e registrar informações relativas às autoridades, repartições federais, estaduais e demais órgãos de interesse da administração;
X – Coordenar as relações da Câmara Municipal com o Poder Executivo;
XI – Exercer a ordenação de despesas da unidade gestora, quando houver designação formal da Presidência;
XII – Preparar o expediente da Presidência, responsabilizando-se pelo encaminhamento aos respectivos destinatários;
XIII – Dirigir o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares da Presidência;
XIV – Exercer as funções de relacionamento institucional com outros órgãos e grupos sociais e políticos organizados;
XV – Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Presidência ou previstas e regulamento.
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DIRETORIA GERAL - DR
Responsável
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
Atribuições
ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA GERAL
I – Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades administrativas da Câmara Municipal;
II – Assessorar a Presidência na definição e execução das políticas administrativas do Poder Legislativo;
III – Coordenar e acompanhar os trabalhos das unidades administrativas, garantindo a integração e o bom funcionamento dos serviços;
IV – Promover a execução das decisões da Presidência relacionadas à gestão administrativa da Câmara;
V – Supervisionar a gestão de pessoal, patrimônio, almoxarifado, compras e serviços gerais;
VI – Acompanhar a elaboração e execução do planejamento administrativo e orçamentário da Câmara Municipal;
VII – Controlar e avaliar a eficiência dos serviços prestados pelos diversos setores administrativos;
VIII – Coordenar a elaboração de relatórios, estudos e levantamentos necessários à tomada de decisões da Presidência;
IX – Zelar pelo cumprimento das normas legais, regimentais e administrativas aplicáveis ao Poder Legislativo;
X – Promover a modernização e o aperfeiçoamento dos processos administrativos da Câmara Municipal;
XI – Manter a Presidência informada sobre o andamento das atividades administrativas e os resultados alcançados;
XII – Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Presidência ou previstas em regulamento.
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Atendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuiçõesDIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuiçõesDIRETORIA GERAL
Atendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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Controladoria Geral - CONTG
Responsável
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO
Atribuições
I – Exercer o controle interno dos atos administrativos, financeiros, orçamentários, contábeis, patrimoniais e operacionais da Câmara Municipal;
II – Avaliar o cumprimento das metas previstas no planejamento institucional e a execução dos programas de governo no âmbito do Poder Legislativo;
III – Fiscalizar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos;
IV – Orientar os gestores e servidores quanto à correta aplicação das normas legais e regulamentares;
V – Realizar auditorias, inspeções, verificações e demais procedimentos de controle nas unidades administrativas da Câmara Municipal;
VI – Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, emitindo relatórios e recomendações quando necessário;
VII – Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, especialmente perante os Tribunais de Contas;
VIII – Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle interno e externo;
IX – Promover ações de prevenção e combate a irregularidades, fraudes e desperdícios de recursos públicos;
X – Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades de controle interno e encaminhá-los à Presidência;
XI – Acompanhar o cumprimento das normas relativas à transparência pública, acesso à informação e prestação de contas;
XII – Orientar e acompanhar a gestão de riscos e os mecanismos de governança institucional
XIII – Receber e analisar denúncias, representações e comunicações relacionadas a possíveis irregularidades administrativas;
XIV – Propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento dos controles internos e da gestão administrativa;
XV – Exercer outras atribuições correlatas previstas em lei, regulamento ou determinadas pela Presidência da Câmara Municipal.
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CONTROLADORIA GERAL
Atendimento07:00 Ás 13:00Telefone(88) 3443-1288EndereçoRUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTROE-mailcmq@camaraquixere.ce.gov.brAtribuições
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E-SIC - E-SIC
Responsável
ANA CAROLINA DA CUNHA SOUSA
Telefone
(88) 3443-1288
Endereço
RUA JOSE GONÇALVES LIMA, Nº 1190, CENTRO CEP: 62920-000
Legenda
| Sigla | Nome |
|---|---|
| DL | Departamento Legislativo |
| Ouv | OUVIDORIA |
| PLE | PLENÁRIO |
| PROT | PROTOCOLO |
| MD | MESA DIRETORA |
| PE | PODER EXECUTIVO |
| GDP | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| DR | DIRETORIA GERAL |
| CONTG | Controladoria Geral |
| E-SIC | E-SIC |
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