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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/2025
22/09/2025
Decreto Legislativo
JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 3/2025
13/06/2025
Decreto Legislativo
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 62/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO …

Municipal

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N° 1/2025
09/01/2025
Ato da Mesa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Quixeré/CE, os princípios, regras e …

Municipal

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N° 0090111//2024
01/12/2024
Portaria
Concessão Licença Prêmio Por Assiduidade, Agente: Maria Regiane da Cunha Santiago, Cargo: …

Municipal

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N° 0060111//2024
01/12/2024
Portaria
Designação, Agente: Jose Mario Ribeiro Matos, Cargo: Chefe de Divisao de Transportes, …

Municipal

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N° 0050111//2024
01/12/2024
Portaria
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Francisco Antonio Lima Alves, …

Municipal

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N° 992/2024
25/11/2024
LEI
Dispõe sobre denominação da Rua Cristina Gambeu, localizada no Distrito de Lagoinha …

Municipal

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N° 0162511//2024
25/11/2024
Portaria
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Ingrid Cristina Alves., Cargo: …

Municipal

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N° 0162511//2024
25/11/2024
Portaria de Concessão de Licença-Prêmio
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Ingrid Cristina Alves., Cargo: …

Municipal

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N° 0152511//2024
25/11/2024
Portaria
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Zeleuda de Sousa Maia …

Municipal

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