3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03/02/2023
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Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 03/02/2023
Sessão: 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 3 de Fevereiro de 2023
Presidente: Samuel de Melo Rodrigues
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Miecio de Lima Almeida, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAJ (ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS DO VALE DO JAGAUARIBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE A DOAR DE FORMA RESOLÚVEL IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE QUIXERÉ - ACOBEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Samuel de Melo Rodrigues, que AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CNEC (CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE - CENTRO CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer - Prestação de Contas de Governo nº 004 de 2022, de autoria do Órgão Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tce - Tce, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. EXERCÍCIO DE 2019. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. Prazo: 60 dias, Projeto de Decreto Legislativo - Contas de Governo nº 001 de 2023, de autoria do Comissão Cfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA., Indicação nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica solicito ao Senhor Prefeito Antônio Gonçalves Joaquim de Oliveira a reforma do açude da Comunidade Botica, popularmente conhecido como açude Raimundo André., Indicação nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica TRANSPORTE GRATUITO PARA A POPULAÇÃO., Indicação nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que Indica Á administração Pública Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, que seja feita limpeza e recuperação nas RUAS do Distrito de Tomé., Indicação nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que Indica Á administração Pública Municipal em conjunto com a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da ESTRADA vicinal da Comunidade de Lagoa da Casca., Indicação nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que Indica Á administração Pública Municipal, que seja feita a recuperação da QUADRA POLIESPORTIVA da Comunidade de Sítio Macacos, mais precisamente dos alambrados, piso e pintura das arquibancadas e coberta.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer - Prestação de Contas de Governo número 004 de 2022, de autoria do Órgão Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tce - Tce, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. EXERCÍCIO DE 2019. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. Prazo: 60 dias recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo - Contas de Governo número 001 de 2023, de autoria do Comissão Cfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada