17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12/05/2023
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Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 12/05/2023
Sessão: 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 12 de Maio de 2023
Presidente: Samuel de Melo Rodrigues
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Miecio de Lima Almeida, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , j, e, i, n, y, , s, h, a, r, a, , n, e, r, y, , m, a, i, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que ALTERA AS LEIS DE Nº 580/2011 E 582/2012, QUE INSTITUIRAM O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MOTORISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES nº 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Requerimento legislativo nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Requer à Administração Pública Municipal, junto a secretaria competente, no sentido de estudar a possibilidade de proceder com a abertura do matadouro municipal., Indicação nº 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita a contração de mais um Médico Clínico Geral para prestar atendimento no Hospital Municipal de Quixeré-Ce., Indicação nº 046 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que façam a AQUISIÇÃO DE BALANÇAS DIGITAIS PORTÁTEIS COM VISOR DE CRISTAL LIQUIDO COM CAPACIDADE PARA 180 KG para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS deste Município., Indicação nº 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, junto a secretaria competente, a proceder com o alargamento da passagem por cima do canal que leva as águas do Rio Velho, na localidade de Sítio Varzinha, bem como, proceder com a limpeza do canal.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que ALTERA OS TERMOS DA LEI Nº 627/2014, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO; CRIA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Requer à Administração Pública Municipal, junto a secretaria competente, no sentido de estudar a possibilidade de proceder com a abertura do matadouro municipal. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, junto a secretaria competente, a proceder com o alargamento da passagem por cima do canal que leva as águas do Rio Velho, na localidade de Sítio Varzinha, bem como, proceder com a limpeza do canal. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 046 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que façam a AQUISIÇÃO DE BALANÇAS DIGITAIS PORTÁTEIS COM VISOR DE CRISTAL LIQUIDO COM CAPACIDADE PARA 180 KG para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS deste Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita a contração de mais um Médico Clínico Geral para prestar atendimento no Hospital Municipal de Quixeré-Ce. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada