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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17/1968
13/11/1968
Lei
Autoriza a desapropriação de terreno urbano na cidade de Quixeré e a …

Municipal

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N° 16/1968
13/11/1968
Lei
Estabelece normas para concessão de auxílio ao Ginásio Imaculada Conceição de Quixeré, …

Municipal

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N° 15/1968
13/11/1968
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a CAMPANHA …

Municipal

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N° 14/1968
11/11/1968
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício …

Municipal

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N° 13/1968
31/10/1968
Lei
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Quixeré autorizado a abrir ao Orçamento …

Municipal

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N° 5/1968
23/10/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente, do valor de Ncr$ 600,00 (seissentos cruzeiros novos) …

Municipal

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N° 12/1967
10/11/1967
Lei
Abre ao orçamento vigente crédito especial para auxilio as escolas paroquiais e …

Municipal

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N° 11/1967
10/11/1967
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968 …

Municipal

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N° 10/1967
26/10/1967
Lei
Dá subvenção a Associação "Quixeré Futebol Clube" e dá outras providências.

Municipal

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N° 8/1967
23/10/1967
Lei
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 5.300,00 (Cinco mil …

Municipal

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N° 7/1967
23/10/1967
Lei
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 2.000,00 (Dois mil …

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N° 6/1967
23/10/1967
Lei
Suplementa verba orçamentária, para o fim que indica e dá outras providências, …

Municipal

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N° 4/1967
23/10/1967
Lei
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de Ncr$ 5.000,00 (Cinco mil …

Municipal

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N° 3/1967
31/05/1967
Lei
Reestrutura o Quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências para o …

Municipal

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N° 2/1967
25/04/1967
Lei
Cria o Departamento Assistencial da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras …

Municipal

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N° 17/1967
17/03/1967
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um conjunto de energia elétrica e …

Municipal

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