Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5/1971
13/05/1971
Lei
Autoriza alienação (ou venda) de ações de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás e …

Municipal

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N° 4/1971
08/05/1971
Lei
Cria a Secretaria de Educação Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 3/1971
07/05/1971
Lei
Autoriza mediante concorrência pública, vender 1.211 quilos de arame de cobre, e …

Municipal

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N° 2/1971
22/04/1971
Lei
Cria o cargo de Amanuense na Câmara Municipal do Quixeré.

Municipal

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N° 1/1971
07/04/1971
Lei
Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade do Município de Quixeré.

Municipal

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N° 31/1970
18/09/1970
Lei
Cria Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Municipal

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N° 30/1970
14/09/1970
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quixeré a desapropriar um …

Municipal

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N° 29/1970
14/09/1970
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno urbano, para …

Municipal

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N° 28/1970
14/09/1970
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e …

Municipal

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N° 27/1970
14/09/1970
Lei
Reestrutura o Quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências para o …

Municipal

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N° 32/1970
18/06/1970
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

Municipal

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N° 26/1969
20/06/1969
Lei
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de limitar a zona urbana da cidade …

Municipal

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N° 25/1968
16/11/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para o …

Municipal

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N° 24/1968
16/11/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.500,00 para o …

Municipal

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N° 23/1968
16/11/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 19.500,00 para o …

Municipal

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N° 22/1968
16/11/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para suplementação …

Municipal

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N° 21/1968
16/11/1968
Lei
Autoriza a assinatura do convênio com o SESP, para o fim que …

Municipal

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N° 20/1968
16/11/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 20.000,00 para o …

Municipal

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N° 19/1968
16/11/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 120.000,00 para o …

Municipal

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N° 18/1968
16/11/1968
Lei
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 7.550,00 para os …

Municipal

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