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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 45/1974
23/02/1974
Lei
Autoriza a aquisição do imóvel indicado.

Municipal

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N° 44/1973
28/11/1973
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com ao Banco do Nordeste …

Municipal

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N° 43/1973
28/11/1973
Lei
Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica.

Municipal

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N° 42/1973
28/11/1973
Lei
Estima a receita e fixa a despesa de município de Quixeré, para …

Municipal

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N° 41/1973
07/11/1973
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial que indica.

Municipal

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N° 40/1973
26/09/1973
Lei
Autoriza a celebração de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar …

Municipal

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N° 39/1973
26/09/1973
Lei
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública e …

Municipal

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N° 38/1973
26/09/1973
Lei
Cria a Biblioteca Pública Municipal Professora Carmelita Oliveira Sombra e dá outras …

Municipal

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N° 37/1973
26/09/1973
Lei
Autoriza a celebração de convênio com a DIACONIA e dá outras providências.

Municipal

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N° 36/1973
01/06/1973
Lei
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Municipal

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N° 35/1973
01/06/1973
Lei
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e …

Municipal

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N° 34/1973
01/06/1973
Lei
Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao Município e dá outras providências.

Municipal

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N° 33/1973
01/06/1973
Lei
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

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N° 32/1973
01/06/1973
Lei
Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

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N° 31/1972
30/11/1972
Lei
Fixa subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, para a próxima Legislatura.

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N° 30/1972
27/11/1972
Lei
Outorga em concessão a CAGECE OS Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de …

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N° 29/1972
18/09/1972
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré, para …

Municipal

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N° 28/1972
20/07/1972
Lei
Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 7.350,00, para pagamento do empréstimo …

Municipal

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N° 27/1972
20/07/1972
Lei
Autoriza o Município de Quixeré, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário …

Municipal

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N° 26/1972
11/07/1972
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do …

Municipal

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