Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 409/2003
24/11/2003 |
Lei
Autoriza adquirir o imóvel que indica e dá outras providências |
Municipal |
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N° 408/2003
10/11/2003 |
Lei
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral á criança e … |
Municipal |
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N° 407/2003
23/09/2003 |
Lei
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeré … |
Municipal |
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N° 406/2003
15/09/2003 |
Lei
Revoga as Leis 111/83 e 127/84, que dá denominação as Escolas Urbanas … |
Municipal |
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N° 405/2003
30/06/2003 |
Lei
Modifica o art. 1º da Lei Nº 398/03, que autoriza a concessão, … |
Municipal |
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N° 404/2003
30/06/2003 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá … |
Municipal |
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N° 403 A/2003
23/06/2003 |
Lei
Modifica a Lei Municipal Nº 395, de 30.12.2002 e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 403/2003
30/05/2003 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 402/2003
30/05/2003 |
Lei
Autoriza contribuição financeira na forma que indica. |
Municipal |
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N° 40/2003
29/05/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da … |
Federal |
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N° 401/2003
23/05/2003 |
Lei
Autoriza adquirir o imóvel que indica e dá outras providências |
Municipal |
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N° 400/2003
16/05/2003 |
Lei
Autoriza contribuição financeira cultural na forma que indica. |
Municipal |
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N° 399/2003
14/05/2003 |
Lei
Dá denominação ao núcleo de Educação Especial e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 398/2003
16/04/2003 |
Lei
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 397/2003
28/03/2003 |
Lei
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município … |
Municipal |
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N° 3/2003
28/03/2003 |
Lei Complementar
Modifica a Lei Complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, … |
Municipal |
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N° 396/2003
21/03/2003 |
Lei
Autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ a celebrar convênio com a Procuradoria … |
Municipal |
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N° 395 A/2003
03/03/2003 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras … |
Municipal |
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N° 395/2002
30/12/2002 |
Lei
Institui no Município de Quixeré a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública … |
Municipal |
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N° 39/2002
19/12/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do … |
Estadual |
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