Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 43/2004
15/04/2004
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por …

Federal

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N° 426/2004
07/04/2004
Lei
Outorga o título de "CIDADÃO QUIXEREENSE" ao Jornalista e radialista Paulo Noronha …

Municipal

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N° 425/2004
07/04/2004
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, …

Municipal

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N° 424/2004
16/03/2004
Lei
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.

Municipal

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N° 423/2003
23/12/2003
Lei
Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de …

Municipal

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N° 422/2003
23/12/2003
Lei
Autoriza contribuição financeira cultural na forma que indica.

Municipal

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N° 421/2003
23/12/2003
Lei
Dá denominação a continuação da Rua Vereador Efísio Costa, na forma que …

Municipal

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N° 420/2003
23/12/2003
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeré e dá outras …

Municipal

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N° 419/2003
23/12/2003
Lei
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.

Municipal

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N° 418/2003
23/12/2003
Lei
Amplia e cria vagas no serviço público municipal de transporte motorizado - …

Municipal

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N° 417/2003
23/12/2003
Lei
Delimita a Zona Urbana da Vila de Água Fria, no Município de …

Municipal

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N° 416/2003
23/12/2003
Lei
Delimita a Zona Urbana da Vila de Tomé, no Município de Quixeré, …

Municipal

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N° 42/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 41/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da …

Federal

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N° 415/2003
10/12/2003
Lei
Outorga o Título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.

Municipal

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N° 414/2003
10/12/2003
Lei
Dá denominação a Banda de Música do Município de Quixeré e dá …

Municipal

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N° 413/2003
10/12/2003
Lei
Revoga as Leis 164/88. 146/87, 111/83, 187/91, 210/93, 211/93, que dá denominação …

Municipal

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N° 412/2003
02/12/2003
Lei
Autoriza contribuição financeira cultural na forma que indica.

Municipal

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N° 411/2003
01/12/2003
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício …

Municipal

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N° 410/2003
24/11/2003
Lei
Autoriza doação de imóvel na forma que indica.

Municipal

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