Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 51/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição … |
Federal |
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N° 50/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 49/2006
08/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
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N° 5/2005
20/12/2005 |
Lei Complementar
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro … |
Municipal |
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N° 11196/2005
21/11/2005 |
Lei
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de … |
Federal |
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N° 454/2005
01/11/2005 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para … |
Municipal |
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N° 453/2005
27/10/2005 |
Lei
Plano Plurianual 2006-2009 |
Municipal |
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N° 452/2005
27/10/2005 |
Lei
Modifica Lei 448/2005, de 22 de julho de 2005, que criou no … |
Municipal |
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N° 4/2005
27/10/2005 |
Lei Complementar
Modifica a Lei Complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, … |
Municipal |
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N° 451/2005
01/09/2005 |
Lei
Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Quixeré e dá … |
Municipal |
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N° 450/2005
01/09/2005 |
Lei
Autoriza contribuição financeira à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Municipal |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 449/2005
22/07/2005 |
Lei
Institui da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos … |
Municipal |
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N° 448/2005
22/07/2005 |
Lei
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento … |
Municipal |
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N° 447/2005
22/07/2005 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 446/2005
30/06/2005 |
Lei
Autorizo ao Poder Executivo abrir adicional ao vigente orçamento Crédito Especial no … |
Municipal |
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N° 445/2005
03/06/2005 |
Lei
Autoriza contribuição financeira na forma que indica. |
Municipal |
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N° 455/2005
27/05/2005 |
Lei
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras … |
Municipal |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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