Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 57/2008
18/12/2008
Emenda Constitucional
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos …

Federal

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N° 520/2008
16/12/2008
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduo …

Municipal

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N° 519/2008
01/12/2008
Lei
Instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Municipal

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N° 518/2008
24/11/2008
Lei
Autoriza o Município de Quixeré, por seu Prefeito Municipal, a ceder, gratuitamente, …

Municipal

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N° 516/2008
17/11/2008
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro do Centro e dá …

Municipal

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N° 515/2008
17/11/2008
Lei
Dispõe sobre a denominação de Escola Pública, na Localidade de Pontal e …

Municipal

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N° 514/2008
17/11/2008
Lei
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Quixeré e …

Municipal

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N° 513/2008
17/11/2008
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para …

Municipal

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N° 512/2008
17/09/2008
Lei
Dispõe sobre a transposição de Agente de Combate às Endemias para o …

Municipal

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N° 11783/2008
17/09/2008
Lei
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no …

Federal

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N° 11763/2008
01/08/2008
Lei
Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no …

Federal

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N° 511/2008
07/07/2008
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 510/2008
16/06/2008
Lei
Denominação da Rua Joaquim Martins da Silva

Municipal

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N° 509/2008
09/06/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional …

Municipal

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N° 508/2008
14/05/2008
Lei
Regulamenta o Duodécimo da Câmara Municipal de Quixeré para o exercício financeiro …

Municipal

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N° 507/2008
14/05/2008
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, …

Municipal

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N° 506/2008
18/03/2008
Lei
Dispõe dobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, …

Municipal

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N° 504/2008
18/03/2008
Lei
Dispõe sobra a Política de Assistência Social do Município de Quixeré, em …

Municipal

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N° 505/2008
15/03/2008
Lei
Estabelece diretrizes básicas para a Política de Atendimento Integral á Criança e …

Municipal

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N° 503/2008
07/03/2008
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o …

Municipal

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