Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 553/2010
01/06/2010 |
Lei
Autoriza o município de Quixeré a outorgar a concessão e direito real … |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 547/2010
17/05/2010 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Quixeré a delegar competência a Secretaria … |
Municipal |
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N° 546/2010
01/03/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher - … |
Municipal |
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N° 14/2010
22/02/2010 |
Lei Complementar
Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades … |
Municipal |
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N° 545/2010
19/02/2010 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa … |
Municipal |
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N° 544/2010
19/02/2010 |
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, … |
Municipal |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
Federal |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 543/2010
29/01/2010 |
Lei
Estabelece normas especiais para disciplinamento sobre o funcionamento de bares, no município … |
Municipal |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
Federal |
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N° 542/2009
14/12/2009 |
Lei
Retroage os efeitos da lei que indica, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 62/2009
09/12/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 … |
Federal |
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N° 537/2009
27/11/2009 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 58/2009
23/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e … |
Federal |
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N° 541/2009
17/11/2009 |
Lei
Autoriza o Município a permutar o bem móvel que indica e dá … |
Municipal |
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N° 540/2009
17/11/2009 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências |
Municipal |
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N° 539/2009
17/11/2009 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para … |
Municipal |
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N° 13/2009
17/11/2009 |
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do … |
Municipal |
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N° 61/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do … |
Federal |
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