Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 716/2017
21/08/2017 |
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a pagar ajuda de custo aos Servidores detentores … |
Municipal |
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N° 715/2017
14/08/2017 |
Lei
Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura … |
Municipal |
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N° 714/2017
17/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal os termos do art. … |
Municipal |
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N° 712/2017
12/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade de Itaitinga … |
Municipal |
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N° 13465/2017
11/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de … |
Federal |
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N° 713/2017
10/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da Comunidade de Vila Nova … |
Municipal |
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N° 1/2017
28/06/2017 |
Resolução
Dispõe sobre o valor da ajuda de custo prevista no Art. 35 … |
Municipal |
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N° 711/2017
12/06/2017 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o … |
Municipal |
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N° 710/2017
12/06/2017 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o … |
Municipal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 709/2017
01/06/2017 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 708/2017
09/05/2017 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estrada carroçável no Distrito de … |
Municipal |
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N° 707/2017
30/03/2017 |
Lei
Estabele a obrigatoriedade de apresentação de artista da cultura local, cantadores de … |
Municipal |
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N° 706/2017
30/03/2017 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Dedé de Manezim e dá … |
Municipal |
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N° 705/2017
20/03/2017 |
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos … |
Municipal |
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N° 24/2017
14/03/2017 |
Lei Complementar
Modifica as leis 407/2003 e 423/2003 e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 23/2017
02/03/2017 |
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do … |
Municipal |
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N° 704/2017
21/02/2017 |
Lei
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos … |
Municipal |
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N° 703/2017
21/02/2017 |
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relativo aos Débitos … |
Municipal |
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N° 702/2017
02/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 630/2014, de 30 de … |
Municipal |
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