Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3/1967
31/05/1967
Lei
Reestrutura o Quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências para o …

Municipal

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N° 2/1967
25/04/1967
Lei
Cria o Departamento Assistencial da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras …

Municipal

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N° 17/1967
17/03/1967
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um conjunto de energia elétrica e …

Municipal

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N° 4320/1964
17/03/1964
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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N° 4.320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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