Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 283/1997
17/12/1997
Lei
Dispõe sobre a criação dos cargos de Provimento em Caráter Constante do …

Municipal

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N° 282/1997
17/12/1997
Lei
Modifica o Art. 2º, da Lei Municipal nº 209, de 04.06.1993, e …

Municipal

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N° 281/1997
16/12/1997
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a vender as ações da …

Municipal

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N° 1/1997
28/11/1997
Lei
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da administração direta, das …

Municipal

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N° 1/1997
28/11/1997
Lei Complementar
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, …

Municipal

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N° 280/1997
25/11/1997
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá …

Municipal

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N° 17/1997
22/11/1997
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais …

Federal

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N° 279/1997
30/09/1997
Lei
Institui o Conselho Municipal do Trabalho-COMUT

Municipal

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N° 278/1997
10/09/1997
Lei
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias …

Municipal

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N° 277/1997
08/09/1997
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 276/1997
05/07/1997
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 275/1997
04/07/1997
Lei
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

Municipal

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N° 274/1997
04/07/1997
Lei
Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaia Municipal de Saúde de Quixeré.

Municipal

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N° 273/1997
03/07/1997
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e …

Municipal

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N° 272/1997
03/07/1997
Lei
Institui o Regime Jurídico Estatutário Único dos Servidores do Município de Quixeré, …

Municipal

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N° 16/1997
04/06/1997
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do …

Federal

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N° 271/1997
21/05/1997
Lei
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR e dá …

Municipal

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N° 270/1997
21/05/1997
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor na forma que indica.

Municipal

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N° 269/1997
08/04/1997
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 268/1997
08/04/1997
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o Crédito …

Municipal

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