Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 28/2000
25/05/2000
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o …

Federal

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N° 325/2000
05/05/2000
Lei
Dá denominação a Obra que indica.

Municipal

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N° 324/2000
04/05/2000
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar as despesas que …

Municipal

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

Federal

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N° 323/2000
20/04/2000
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar as despesas que …

Municipal

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N° 27/2000
21/03/2000
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a …

Federal

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N° 322/2000
23/02/2000
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 26/2000
14/02/2000
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal.

Federal

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N° 25/2000
14/02/2000
Emenda Constitucional
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A …

Federal

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N° 321/2000
26/01/2000
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 320/2000
26/01/2000
Lei
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério do Ensino …

Municipal

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N° 319/1999
23/12/1999
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 318/1999
20/12/1999
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

Municipal

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N° 317/1999
10/12/1999
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar as despesas que …

Municipal

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N° 24/1999
09/12/1999
Emenda Constitucional
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do …

Federal

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N° 316 A/1999
01/12/1999
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o Crédito …

Municipal

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N° 316/1999
11/11/1999
Lei
Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil-COMDEC, e dá outras providências.

Municipal

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N° 9854/1999
27/10/1999
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, …

Federal

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N° 315/1999
27/10/1999
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 314/1999
20/10/1999
Lei
Dá denominação a Obra que indica.

Municipal

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