Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 485/2007
24/09/2007
Lei
Altera o art. 1º da Lei 480/2007, de 24 de julho de …

Municipal

> ver mais
N° 484/2007
24/09/2007
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá …

Municipal

> ver mais
N° 55/2007
20/09/2007
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos …

Federal

> link externo
N° 9/2007
22/08/2007
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município …

Municipal

> ver mais
N° 483/2007
24/07/2007
Lei
dá denominação ao Posto de Saúde do Boqueirão, na forma que indica.

Municipal

> ver mais
N° 482/2007
24/07/2007
Lei
Dispõe sobre a gratuidade do exame de DNA, para as pessoas carentes …

Municipal

> ver mais
N° 481/2007
24/07/2007
Lei
Dar nome ao conjunto de casas populares, construído na Sede Urbana deste …

Municipal

> ver mais
N° 480/2007
24/07/2007
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de Cessão das …

Municipal

> ver mais
N° 479/2007
24/07/2007
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento e dá …

Municipal

> ver mais
N° 54/2007
20/07/2007
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 …

Federal

> link externo
N° 11484/2007
31/05/2007
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e …

Federal

> link externo
N° 11481/2007
31/05/2007
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de …

Federal

> link externo
N° 477/2007
25/05/2007
Lei
Prorroga, no âmbito do Municipio de Quixeré/CE, o prazo de Licença Maternidade …

Municipal

> ver mais
N° 476/2007
25/05/2007
Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do …

Municipal

> ver mais
N° 475/2007
30/04/2007
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o …

Municipal

> ver mais
N° 474/2007
26/04/2007
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá …

Municipal

> ver mais
N° 473/2007
26/04/2007
Lei
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.

Municipal

> ver mais
N° 472/2007
16/04/2007
Lei
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.

Municipal

> ver mais
N° 471/2007
09/04/2007
Lei
Altera a redação do art. 4º da Lei 468, de 02 de …

Municipal

> ver mais
N° 470/2007
02/03/2007
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.