Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 60/2009
11/11/2009
Emenda Constitucional
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor …

Federal

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N° 59/2009
11/11/2009
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias …

Federal

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N° 538/2009
03/11/2009
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.

Municipal

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N° 536/2009
27/10/2009
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Quixeré - …

Municipal

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N° 535/2009
26/10/2009
Lei
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Quixeré

Municipal

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N° 534/2009
19/08/2009
Lei
Doa o antigo prédio da escola municipal rural Manoel Gonçalves Ferreira Lima …

Municipal

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N° 533/2009
19/08/2009
Lei
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e …

Municipal

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N° 532/2009
19/08/2009
Lei
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do …

Municipal

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N° 531/2009
07/08/2009
Lei
Autoriza o Município de Quixeré, a doar a Marileide de Freitas Silva, …

Municipal

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N° 530/2009
29/06/2009
Lei
Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Lagoinha e dá outras providências.

Municipal

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N° 529/2009
29/06/2009
Lei
Delimita o perímetro Urbano do Distrito de Água Fria e dá outras …

Municipal

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N° 528/2009
24/06/2009
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 527/2009
24/06/2009
Lei
Estabelece o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público …

Municipal

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N° 526/2009
03/06/2009
Lei
Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro do Centro e dá …

Municipal

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N° 25/2009
03/06/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual …

Municipal

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N° 524/2009
12/05/2009
Lei
Institui o regime de plantão para os profissionais da saúde que indica …

Municipal

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N° 523/2009
31/03/2009
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o …

Municipal

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N° 522/2009
19/02/2009
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, …

Municipal

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N° 12/2009
19/02/2009
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do …

Municipal

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N° 521/2008
29/12/2008
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito e Vice-prefeito e Secretario …

Municipal

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