Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 32/1973
01/06/1973
Lei
Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Municipal

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N° 31/1972
30/11/1972
Lei
Fixa subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, para a próxima Legislatura.

Municipal

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N° 30/1972
27/11/1972
Lei
Outorga em concessão a CAGECE OS Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de …

Municipal

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N° 29/1972
18/09/1972
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré, para …

Municipal

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N° 28/1972
20/07/1972
Lei
Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 7.350,00, para pagamento do empréstimo …

Municipal

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N° 27/1972
20/07/1972
Lei
Autoriza o Município de Quixeré, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário …

Municipal

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N° 26/1972
11/07/1972
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do …

Municipal

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N° 25/1972
19/05/1972
Lei
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Quixeré, a contrair empréstimo para construção …

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N° 24/1972
17/05/1972
Lei
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a comprar um Trator de Roda para …

Municipal

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N° 23/1972
15/05/1972
Lei
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2 de 22 …

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N° 22/1972
15/05/1972
Lei
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré, e …

Municipal

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N° 21/1972
01/04/1972
Lei
Cria Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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N° 20/1972
28/02/1972
Lei
Ratifica ato do Prefeito, que alienou ações da PETROBRÁS.

Municipal

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N° 19/1972
11/02/1972
Lei
Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Quixeré.

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N° 18/1971
13/11/1971
Lei
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de comprar um trator de roda para …

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N° 17/1971
15/09/1971
Lei
Aprova o orçamento plurianual de investimentos da Pefeitura Mununicipal de Quixeré para …

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N° 16/1971
15/09/1971
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré, para …

Municipal

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N° 15/1971
15/09/1971
Lei
Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro do pessoal da …

Municipal

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N° 14/1971
15/09/1971
Lei
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal fazer um convênio com a Diaconia e …

Municipal

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N° 9/1971
09/08/1971
Lei
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer contratato com a Agência do …

Municipal

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