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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 52/1974
30/09/1974
Lei
Autoriza a celebração de ajuste com a "Campanha Nacional de Alimentação Escolar …

Municipal

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N° 51/1974
28/09/1974
Lei
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município …

Municipal

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N° 50/1974
23/08/1974
Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a celebrara convênio com a COELCE, …

Municipal

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N° 49/1974
23/08/1974
Lei
Autoriza a abertura dos créditos adicionais indicados.

Municipal

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N° 48/1974
21/05/1974
Lei
Autoriza a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A e …

Municipal

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N° 47/1974
01/04/1974
Lei
Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Municipal

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N° 46/1974
23/02/1974
Lei
Autoriza a aquisição do imóvel indicado.

Municipal

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N° 45/1974
23/02/1974
Lei
Autoriza a aquisição do imóvel indicado.

Municipal

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N° 44/1973
28/11/1973
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com ao Banco do Nordeste …

Municipal

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N° 43/1973
28/11/1973
Lei
Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica.

Municipal

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N° 42/1973
28/11/1973
Lei
Estima a receita e fixa a despesa de município de Quixeré, para …

Municipal

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N° 41/1973
07/11/1973
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial que indica.

Municipal

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N° 40/1973
26/09/1973
Lei
Autoriza a celebração de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar …

Municipal

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N° 39/1973
26/09/1973
Lei
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública e …

Municipal

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N° 38/1973
26/09/1973
Lei
Cria a Biblioteca Pública Municipal Professora Carmelita Oliveira Sombra e dá outras …

Municipal

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N° 37/1973
26/09/1973
Lei
Autoriza a celebração de convênio com a DIACONIA e dá outras providências.

Municipal

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N° 36/1973
01/06/1973
Lei
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Municipal

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N° 35/1973
01/06/1973
Lei
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e …

Municipal

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N° 34/1973
01/06/1973
Lei
Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao Município e dá outras providências.

Municipal

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N° 33/1973
01/06/1973
Lei
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Municipal

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