Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 115/1983
09/09/1983
Lei
Cargos regidos pela C.L.T. Reclassifica o funcionalismo público municipal e dá outras …

Municipal

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N° 114/1983
08/09/1983
Lei
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras …

Municipal

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N° 113/1983
01/06/1983
Lei
Dispõe sobre a denominação das ruas, praças e travessas da cidade de …

Municipal

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N° 112/1983
30/05/1983
Lei
Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Monsenhor Francisco José de Oliveira, …

Municipal

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N° 111/1983
30/05/1983
Lei
Dá a denominação dos prédios escolares, que indica.

Municipal

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N° 110/1983
23/02/1983
Lei
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá …

Municipal

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N° 109/1982
23/09/1982
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 108/1982
06/09/1982
Lei
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

Municipal

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N° 107/1982
20/04/1982
Lei
Concede o título de "Cidadão de Quixeré" ao Governador Virgílio Távora.

Municipal

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N° 106/1982
20/04/1982
Lei
Concede isenção dos impostos municipais às instituições financeiras nas condições indicadas.

Municipal

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N° 105/1982
05/04/1982
Lei
Isenta de impostos o Banco do Brasil S/A, desde que aplique 100% …

Municipal

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N° 104/1981
22/12/1981
Lei
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal

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N° 103/1981
22/10/1981
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 102/1981
19/08/1981
Lei
Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Municipal

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N° 101/1981
03/06/1981
Lei
Dá a denominação as vias públicas que indica.

Municipal

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N° 100/1981
14/01/1981
Lei
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal

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N° 98/1980
23/10/1980
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 96/1980
01/10/1980
Lei
Dá a denominação de "Alexandre Xavier da Silva" a rua que indica.

Municipal

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N° 95/1980
01/10/1980
Lei
Institui o Código Tributário do Município de Quixeré.

Municipal

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N° 94/1980
04/09/1980
Lei
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

Municipal

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