Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 173/1989
07/12/1989
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 450.000,00 (Quatrocentos …

Municipal

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N° 172/1989
07/12/1989
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 300.000,00 (Trezentos …

Municipal

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N° 171/1989
07/12/1989
Lei
Dá nova redação ao art. 4º, inciso I, da Lei nº 164/88, …

Municipal

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N° 170/1989
04/12/1989
Lei
Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990 …

Municipal

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado. Nela estão …

Estadual

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N° 169/1989
28/08/1989
Lei
Dá nova redação ao art. 4º, I, da Lei nº 162, de …

Municipal

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N° 168/1989
09/05/1989
Lei
Dá nome nas ruas que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 167/1989
06/05/1989
Lei
Institui o Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e …

Municipal

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N° 166/1989
07/03/1989
Lei
Altera o anexo Único de que trata o artigo 1º da Lei …

Municipal

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N° 165/1989
07/03/1989
Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a fazer doação do imóvel que …

Municipal

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N° 164/1988
21/12/1988
Lei
Dá a denominação nos prédios que indicam.

Municipal

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N° 163/1988
22/11/1988
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública o …

Municipal

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N° 162/1988
22/11/1988
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 161/1988
12/11/1988
Lei
Revoga Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras …

Municipal

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N° 160/1988
14/10/1988
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação à TELECOMUNICAÇÕES do …

Municipal

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Federal

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N° 159 A/1988
26/09/1988
Lei
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal …

Municipal

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N° 159/1988
01/09/1988
Lei
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Municipal

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N° 158/1988
29/08/1988
Lei
Autoriza custeio de despesas e dá outras providências.

Municipal

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N° 157/1988
16/03/1988
Lei
Serviços funerários gratuitos aos pobres.

Municipal

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