Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 208/1993
05/04/1993
Lei
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá …

Municipal

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N° 3/1993
17/03/1993
Emenda Constitucional
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da …

Federal

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N° 207/1993
11/02/1993
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o …

Municipal

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N° 206/1992
10/12/1992
Lei
Autoriza ampliação da instalação elétrica na Quadra de Esporte que indica.

Municipal

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N° 205/1992
10/12/1992
Lei
Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente para fins que indica …

Municipal

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N° 2/1992
25/08/1992
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições …

Federal

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N° 203/1992
24/08/1992
Lei
Fixa a Zona Urbana que indica.

Municipal

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N° 202/1992
24/08/1992
Lei
Cria o distrito de Água Fria, redifine as divisas interdistritais do Município …

Municipal

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N° 201/1992
16/07/1992
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o …

Municipal

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N° 8429/1992
02/06/1992
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento …

Federal

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N° 200/1992
12/05/1992
Lei
Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.

Municipal

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N° 199/1992
30/04/1992
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da …

Municipal

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N° 1/1992
31/03/1992
Emenda Constitucional
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.

Federal

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N° 198/1992
16/03/1992
Lei
Regulamenta o Fundo Municipal dos Distritos da Criança e do Adolescente e …

Municipal

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N° 197/1992
16/03/1992
Lei
Revoga a Lei Municipal Nº 182 de 17 de dezembro de 1990 …

Municipal

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N° 196/1991
16/12/1991
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos no distrito …

Municipal

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N° 195/1991
02/12/1991
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para …

Municipal

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N° 194/1991
02/12/1991
Lei
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras …

Municipal

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N° 193/1991
11/11/1991
Lei
Altera o anexo Único de que trata o art. 1º da Lei …

Municipal

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