Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 409/2003
24/11/2003
Lei
Autoriza adquirir o imóvel que indica e dá outras providências

Municipal

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N° 408/2003
10/11/2003
Lei
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral á criança e …

Municipal

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N° 407/2003
23/09/2003
Lei
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeré …

Municipal

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N° 406/2003
15/09/2003
Lei
Revoga as Leis 111/83 e 127/84, que dá denominação as Escolas Urbanas …

Municipal

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N° 405/2003
30/06/2003
Lei
Modifica o art. 1º da Lei Nº 398/03, que autoriza a concessão, …

Municipal

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N° 404/2003
30/06/2003
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá …

Municipal

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N° 403 A/2003
23/06/2003
Lei
Modifica a Lei Municipal Nº 395, de 30.12.2002 e dá outras providências.

Municipal

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N° 403/2003
30/05/2003
Lei
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Municipal

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N° 402/2003
30/05/2003
Lei
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.

Municipal

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N° 40/2003
29/05/2003
Emenda Constitucional
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da …

Federal

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N° 401/2003
23/05/2003
Lei
Autoriza adquirir o imóvel que indica e dá outras providências

Municipal

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N° 400/2003
16/05/2003
Lei
Autoriza contribuição financeira cultural na forma que indica.

Municipal

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N° 399/2003
14/05/2003
Lei
Dá denominação ao núcleo de Educação Especial e dá outras providências.

Municipal

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N° 398/2003
16/04/2003
Lei
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO …

Municipal

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N° 397/2003
28/03/2003
Lei
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município …

Municipal

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N° 3/2003
28/03/2003
Lei Complementar
Modifica a Lei Complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, …

Municipal

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N° 396/2003
21/03/2003
Lei
Autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ a celebrar convênio com a Procuradoria …

Municipal

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N° 395 A/2003
03/03/2003
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 395/2002
30/12/2002
Lei
Institui no Município de Quixeré a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública …

Municipal

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N° 39/2002
19/12/2002
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do …

Estadual

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