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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 624/2014
17/03/2014
Lei
Autoriza o município de Quixeré a firmar convênio com a ATMO - …

Municipal

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N° 20/2014
17/03/2014
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa, cria e altera cargos de natureza comissionada, altera …

Municipal

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N° 623/2014
27/02/2014
Lei
Autoriza o município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos …

Municipal

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N° 77/2014
11/02/2014
Emenda Constitucional
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. …

Federal

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N° 622/2014
29/01/2014
Lei
Autoriza o município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos …

Municipal

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N° 621/2014
23/01/2014
Lei
Altera a Lei Municipal n° 606, de 31 de julho de 2013 …

Municipal

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N° 620/2013
11/12/2013
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPALDE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

Municipal

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N° 619/2013
11/12/2013
Lei
"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médico para o …

Municipal

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N° 618/2013
11/12/2013
Lei
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de …

Municipal

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N° 76/2013
28/11/2013
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do …

Federal

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N° 617/2013
21/11/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 616/2013
06/11/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL de Nº 498/2007 DE 27 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 615/2013
25/10/2013
Lei
MODIFICA A LEI Nº 540/2009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E …

Municipal

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N° 12873/2013
24/10/2013
Lei
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de …

Federal

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N° 614/2013
16/10/2013
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2014-2017.

Municipal

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N° 75/2013
15/10/2013
Emenda Constitucional
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição …

Federal

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N° 613/2013
10/10/2013
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA …

Municipal

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N° 612/2013
09/10/2013
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA OS …

Municipal

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N° 611/2013
02/10/2013
Lei
Autoriza o Município a doar o imóvel que indica e dá outras …

Municipal

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N° 610/2013
04/09/2013
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o …

Municipal

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