Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 653/2015
17/08/2015
Lei
ALTERA E PRORROGA A LEI MUNICIPAL DE N° 642/2015 QUE INSITUJU O …

Municipal

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N° 652/2015
17/08/2015
Lei
Dispõe sobre a Nova Delimitação da Zona Urbana: Sede, Bairros e da …

Municipal

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N° 651/2015
29/07/2015
Lei
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeré, seus princípios, objetivos, …

Municipal

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N° 650/2015
30/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 649/2015
15/06/2015
Lei
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 254, DE 08 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 648/2015
15/06/2015
Lei
Dá denominação da travessa que indica e dá outra providência.

Municipal

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N° 647/2015
15/06/2015
Lei
Aprova o Plano Municipal de Educação de Quixeré-CE para o decênio 2015 …

Municipal

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N° 86/2015
17/05/2015
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar …

Federal

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N° 646/2015
12/05/2015
Lei
Altera as Leis Municipais de Nº 254, de 08 de maio de …

Municipal

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N° 88/2015
07/05/2015
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade …

Federal

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N° 645/2015
04/05/2015
Lei
Dá denominação da travessa que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 87/2015
16/04/2015
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui …

Federal

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N° 644/2015
30/03/2015
Lei
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal de n° 505/2008, de 18 …

Municipal

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N° 643/2015
16/03/2015
Lei
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos …

Municipal

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N° 85/2015
26/02/2015
Emenda Constitucional
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das …

Federal

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N° 642/2015
06/02/2015
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos com …

Municipal

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N° 641/2014
29/12/2014
Lei
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Municipal

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N° 84/2014
02/12/2014
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de …

Federal

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N° 640/2014
11/11/2014
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA …

Municipal

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N° 639/2014
03/11/2014
Lei
Altera a Lei de nº 519/2008, de 01º de dezembro de 2008, …

Municipal

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