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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2019
02/01/2019
Portaria
Nomear a Sr.ADRIANO DEODATO LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão …

Municipal

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N° 35/2018
28/12/2018
Lei Complementar
APROVA O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO …

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N° 758/2018
17/12/2018
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE UM ABONO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE …

Municipal

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N° 757/2018
17/12/2018
Lei
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO …

Municipal

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N° 756/2018
17/12/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO …

Municipal

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N° 755/2018
17/12/2018
Lei
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA …

Municipal

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N° 754/2018
03/12/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM ACADEMIA QUIXEREENSE DE …

Municipal

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N° 759/2018
29/11/2018
Lei
Dispõe sobre a denominação da TRAVESSA ALZIRA BRAZ DE LIMA e dá …

Municipal

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N° 1/2018
18/11/2018
Requerimento
reformas dos Mercados Públicos da Cidade de Quixeré e dos Distritos de …

Municipal

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N° 34/2018
29/10/2018
Lei Complementar
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E …

Municipal

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N° 752/2018
01/10/2018
Lei
Dá denominação á Travessa situada no Bairro Pontal do Município de Quixeré-CE …

Municipal

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N° 33/2018
13/09/2018
Lei Complementar
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 32/2018
27/08/2018
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 19/2013, DE 31 …

Municipal

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N° 12/2018
26/07/2018
Emenda à Lei Orgânica
Altera o título II, capítulo I, seção I, da Lei Orgânica do …

Municipal

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N° 751/2018
16/07/2018
Lei
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com Associação Comunitária Ribeirinha …

Municipal

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N° 31/2018
16/07/2018
Lei Complementar
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo …

Municipal

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N° 750/2018
10/07/2018
Lei
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com APAJ (Associação dos …

Municipal

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N° 30/2018
28/05/2018
Lei Complementar
Altera os anexos III e III.I e VI da lei complementar de …

Municipal

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N° 749/2018
11/05/2018
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 748/2018
10/05/2018
Lei
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Municipio de Quixeré-Ce e …

Municipal

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