Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 156/1987
03/12/1987
Lei
Congela vencimentos de servidores e dá outras providências.

Municipal

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N° 155/1987
26/11/1987
Lei
Autoriza o Poder Executivo conceder título de "cidadão quixereense" e dá outras …

Municipal

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N° 154/1987
26/11/1987
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 153/1987
15/09/1987
Lei
Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha …

Municipal

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N° 152/1987
14/09/1987
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública, "O …

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N° 151/1987
28/08/1987
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras …

Municipal

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N° 150/1987
13/07/1987
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação das terras pertencentes ao …

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N° 149/1987
22/06/1987
Lei
Define a Zona Urbana do Distrito de Tomé.

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N° 148/1987
18/05/1987
Lei
Fica denominada área comunitária de lazer e bem estar social a área …

Municipal

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N° 147/1987
14/05/1987
Lei
Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha …

Municipal

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N° 146/1987
14/05/1987
Lei
Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.

Municipal

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N° 144/1986
03/11/1986
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 143/1986
30/09/1986
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras …

Municipal

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N° 142/1986
02/06/1986
Lei
Define a zona urbana do Distrito de Tomé.

Municipal

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N° 141/1986
02/06/1986
Lei
Estabelece a inclusão da FEARTEM no calendário municipal.

Municipal

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N° 140/1986
02/06/1986
Lei
Define a zona urbana do Distrito de Lagoinha.

Municipal

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N° 139/1986
25/03/1986
Lei
Dispõe sobre a reclassificação do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 138/1986
03/03/1986
Lei
Concede reajuste salarial para as chefias das unidades administrativas da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 137/1986
03/03/1986
Lei
Dispensa imposto predial e dá outras providências.

Municipal

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N° 136/1986
04/02/1986
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES …

Municipal

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