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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 253/1996
08/05/1996
Lei
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências.

Municipal

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N° 11/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras …

Federal

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N° 252/1996
10/04/1996
Lei
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências.

Municipal

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N° 251/1996
10/04/1996
Lei
Institui gratificação na forma que indica.

Municipal

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N° 250/1996
10/04/1996
Lei
Dispõe sobre a criação de secretaria e dá outras providências.

Municipal

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N° 249/1996
20/03/1996
Lei
Revoga inciso da Lei Municipal nº 208/93, a Estrutura Organizacional da Prefeitura …

Municipal

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N° 10/1996
04/03/1996
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 248/1996
28/02/1996
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e …

Municipal

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N° 247/1996
16/02/1996
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o …

Municipal

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N° 9/1995
09/11/1995
Emenda Constitucional de Revisão
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo …

Federal

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N° 245/1995
27/10/1995
Lei
Promove o ensino e prática de expressões cívicas e culturais e dá …

Municipal

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N° 244/1995
18/10/1995
Lei
Revoga-se a Lei Municipal nº 192, de 11/11/91 e dá nova redação …

Municipal

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N° 243/1995
26/09/1995
Lei
Reajusta a gratificação do auxílio educação e dá outras providências.

Municipal

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N° 242/1995
26/09/1995
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento …

Municipal

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N° 8/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do …

Federal

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N° 7/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc07.htm

Federal

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N° 6/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o …

Federal

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N° 5/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

Federal

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N° 241/1995
07/07/1995
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e …

Municipal

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N° 240 A/1995
03/07/1995
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Oçamentárias para o exercício de 1996 e dá …

Municipal

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