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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 359/2001
21/09/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 32/2001
11/09/2001
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 …

Federal

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N° 358/2001
10/09/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 357/2001
23/07/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 356/2001
23/07/2001
Lei
Modifica as disposições da Lei Municipal Nº 320, de 26 de janeiro …

Municipal

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N° 355/2001
30/06/2001
Lei
Altera a redação do $ 1º do artigo 1º, da Lei Municipal …

Municipal

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N° 354/2001
29/06/2001
Lei
Disciplina a contratação de pessoal por Tempo determinado, para atender a necessidade …

Municipal

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N° 353/2001
29/06/2001
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá …

Municipal

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N° 352/2001
11/06/2001
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência aos Desportos-CMAD e …

Municipal

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N° 351/2001
11/06/2001
Lei
Altera a redação do $ 2º do artigo 16, da Lei Nº …

Municipal

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N° 350/2001
11/06/2001
Lei
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município - UFM

Municipal

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N° 349/2001
08/06/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 348/2001
08/05/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 347/2001
27/04/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 346/2001
27/04/2001
Lei
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, …

Municipal

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N° 345/2001
23/04/2001
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e cria o Conselho …

Municipal

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N° 344/2001
30/03/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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N° 343/2001
30/03/2001
Lei
Autoriza a doação de objetos e dá outras providências.

Municipal

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N° 342/2001
15/03/2001
Lei
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.

Municipal

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N° 341/2001
02/02/2001
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras …

Municipal

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