Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 469/2007
02/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 468/2007
02/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, … |
Municipal |
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N° 8/2007
12/02/2007 |
Lei Complementar
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de agentes … |
Municipal |
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N° 467/2007
12/02/2007 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o … |
Municipal |
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N° 466/2007
12/02/2007 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá … |
Municipal |
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N° 465/2007
31/01/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento em comissão que indica, junto ao Poder … |
Municipal |
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N° 11445/2007
05/01/2007 |
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, … |
Federal |
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N° 53/2006
19/12/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e … |
Federal |
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N° 464/2006
12/12/2006 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito … |
Municipal |
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N° 463/2006
12/12/2006 |
Lei
Modifica a Lei 397/2003, de 28 de março de 2003, que cria … |
Municipal |
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N° 462/2006
30/11/2006 |
Lei
Autoriza a permuta dos imóveis que indica. |
Municipal |
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N° 461/2006
22/11/2006 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré/CE, para … |
Municipal |
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N° 460/2006
13/11/2006 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder executivo a assumir a administração dos cemitérios … |
Municipal |
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N° 459/2006
27/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 458/2006
16/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à … |
Municipal |
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N° 7/2006
28/03/2006 |
Lei Complementar
Modifica Lei Complementar 006/2006, com a emenda modificativa de 21 de fevereiro … |
Municipal |
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N° 457/2006
28/03/2006 |
Lei
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica. |
Municipal |
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N° 52/2006
08/03/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 6/2006
21/02/2006 |
Lei Complementar
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento … |
Municipal |
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N° 456/2006
21/02/2006 |
Lei
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências. |
Municipal |
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