Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17/2012
20/01/2012
Lei Complementar
Modifica os Quadros de Pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré na …

Municipal

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N° 68/2011
21/12/2011
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal

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N° 581/2011
15/12/2011
Lei
Dá denominação a uma nova quadra de esporte situada na comunidade de …

Municipal

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N° 580/2011
05/12/2011
Lei
Institui o regime de sobreaviso para os profissionais da saúde que indica …

Municipal

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N° 579/2011
21/11/2011
Lei
Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá …

Municipal

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 578/2011
03/11/2011
Lei
Dá denominação à Travessa situada na Sede do Distrito de Lagoinha Município …

Municipal

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N° 577/2011
31/10/2011
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para …

Municipal

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N° 576/2011
25/10/2011
Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a dar continuidade, à conta do …

Municipal

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N° 16/2011
08/08/2011
Lei Complementar
Modifica os Quadros de Pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré na …

Municipal

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N° 575/2011
02/08/2011
Lei
Obriga os estabelecimentos de ensino básico do Município de Quixeré a fazerem …

Municipal

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N° 574/2011
12/07/2011
Lei
Dá denominação a Travessa Raimundo Honorato Filho situada na sede do Município …

Municipal

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N° 12440/2011
07/07/2011
Lei
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo …

Federal

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N° 573/2011
30/06/2011
Lei
Dispõem sobre a regularização do serviço de moto táxi no município de …

Municipal

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N° 572/2011
30/06/2011
Lei
Dispõem sobre a denominação de novas Ruas e Travessas, situadas na sede …

Municipal

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N° 571/2011
30/06/2011
Lei
Dispõe sobre os direitos assegurados a pessoa idosa pela Lei Federal nº …

Municipal

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N° 570/2011
17/06/2011
Lei
Dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 569/2011
18/05/2011
Lei
Dispõem sobre a Implantação do Distrito Industrial e sobre a concessão de …

Municipal

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N° 568/2011
03/05/2011
Lei
Acrescenta e dá nome a rua na sede do município de Quixeré …

Municipal

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N° 566/2011
03/05/2011
Lei
Estabelece sobre a criação e denominação de novos bairros na sede do …

Municipal

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