Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 716/2017
21/08/2017
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a pagar ajuda de custo aos Servidores detentores …

Municipal

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N° 715/2017
14/08/2017
Lei
Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura …

Municipal

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N° 714/2017
17/07/2017
Lei
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal os termos do art. …

Municipal

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N° 712/2017
12/07/2017
Lei
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade de Itaitinga …

Municipal

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N° 13465/2017
11/07/2017
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de …

Federal

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N° 713/2017
10/07/2017
Lei
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da Comunidade de Vila Nova …

Municipal

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N° 1/2017
28/06/2017
Resolução
Dispõe sobre o valor da ajuda de custo prevista no Art. 35 …

Municipal

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N° 711/2017
12/06/2017
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o …

Municipal

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N° 710/2017
12/06/2017
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o …

Municipal

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N° 96/2017
06/06/2017
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que …

Federal

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N° 709/2017
01/06/2017
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 708/2017
09/05/2017
Lei
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estrada carroçável no Distrito de …

Municipal

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N° 707/2017
30/03/2017
Lei
Estabele a obrigatoriedade de apresentação de artista da cultura local, cantadores de …

Municipal

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N° 706/2017
30/03/2017
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Dedé de Manezim e dá …

Municipal

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N° 705/2017
20/03/2017
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos …

Municipal

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N° 24/2017
14/03/2017
Lei Complementar
Modifica as leis 407/2003 e 423/2003 e dá outras providências.

Municipal

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N° 23/2017
02/03/2017
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do …

Municipal

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N° 704/2017
21/02/2017
Lei
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos …

Municipal

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N° 703/2017
21/02/2017
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relativo aos Débitos …

Municipal

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N° 702/2017
02/02/2017
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 630/2014, de 30 de …

Municipal

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