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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 240/1995
02/06/1995
Lei
Declara de Utilidade Pública Municipal as entidades que indica e dá outras …

Municipal

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N° 239/1995
30/05/1995
Lei
Autoriza ao Poder Executivo a fazer a aquisição do imóvel que define, …

Municipal

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N° 238/1995
30/05/1995
Lei
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que indica

Municipal

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N° 237/1995
30/05/1995
Lei
Dispõe sobre a autorização do aumento de vencimento dos servidores municipais e …

Municipal

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N° 236/1995
02/05/1995
Lei
Altera a redação do artigo 162, da Lei Municipal nº 220/93, (Código …

Municipal

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N° 235/1995
28/03/1995
Lei
Dá denominação às Ruas que indicam.

Municipal

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N° 234/1995
13/03/1995
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Municipal

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N° 233/1995
12/01/1995
Lei
Dispõe sobre a consriruição do conselho municipal de alimentação escolar e dá …

Municipal

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N° 232/1994
19/12/1994
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de quixeré para …

Municipal

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N° 231/1994
28/11/1994
Lei
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências.

Municipal

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N° 230/1994
20/09/1994
Lei
Altera os artigos 7º, 8º, 9º e 29º da Lei Municipal nº …

Municipal

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N° 229/1994
20/09/1994
Lei
dá a denominação a Quadra de esporte que indica

Municipal

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N° 228/1994
20/09/1994
Lei
Altera o artigo 225, da Lei nº 220/93, de 30/11/93, Código de …

Municipal

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N° 227/1994
20/09/1994
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação que indica.

Municipal

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N° 226/1994
20/06/1994
Lei
Dá denominação de praça na forma que indica

Municipal

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N° 225/1994
20/06/1994
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá …

Municipal

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N° 233/1994
08/06/1994
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, …

Federal

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N° 6/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal.

Federal

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N° 5/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal.

Federal

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N° 4/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

Federal

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