Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 267/1997
08/04/1997 |
Lei
Autoriza a contratação de operação de crédito por antecipação de receita e … |
Municipal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 266/1997
05/03/1997 |
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal por tempo determinado … |
Municipal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 265/1996
10/12/1996 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 264/1996
10/12/1996 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá … |
Municipal |
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N° 263/1996
10/12/1996 |
Lei
Autoriza doação de imóvel à Associação Comunitária Zacarias Ferreira de Sousa e … |
Municipal |
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N° 262/1996
16/10/1996 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementares e … |
Municipal |
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N° 15/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
Federal |
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N° 13/1996
21/08/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 12/1996
15/08/1996 |
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão … |
Federal |
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N° 261/1996
03/07/1996 |
Lei
Autoriza operação de crédito, por antecipação da Receita e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 260/1996
26/06/1996 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997 e dá … |
Municipal |
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N° 259/1996
11/06/1996 |
Lei
Autoriza doação de imóvel à Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira e … |
Municipal |
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N° 258/1996
07/06/1996 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá … |
Municipal |
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N° 257/1996
14/05/1996 |
Lei
Dispõe sobre a modificação do parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 220/93, … |
Municipal |
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N° 256/1996
14/05/1996 |
Lei
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 255/1996
08/05/1996 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 254/1996
08/05/1996 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Quixeré e dá outras … |
Municipal |
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