Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 283/1997
17/12/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação dos cargos de Provimento em Caráter Constante do … |
Municipal |
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N° 282/1997
17/12/1997 |
Lei
Modifica o Art. 2º, da Lei Municipal nº 209, de 04.06.1993, e … |
Municipal |
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N° 281/1997
16/12/1997 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a vender as ações da … |
Municipal |
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N° 1/1997
28/11/1997 |
Lei
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da administração direta, das … |
Municipal |
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N° 1/1997
28/11/1997 |
Lei Complementar
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, … |
Municipal |
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N° 280/1997
25/11/1997 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá … |
Municipal |
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N° 17/1997
22/11/1997 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 279/1997
30/09/1997 |
Lei
Institui o Conselho Municipal do Trabalho-COMUT |
Municipal |
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N° 278/1997
10/09/1997 |
Lei
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias … |
Municipal |
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N° 277/1997
08/09/1997 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
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N° 276/1997
05/07/1997 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
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N° 275/1997
04/07/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 274/1997
04/07/1997 |
Lei
Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaia Municipal de Saúde de Quixeré. |
Municipal |
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N° 273/1997
03/07/1997 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e … |
Municipal |
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N° 272/1997
03/07/1997 |
Lei
Institui o Regime Jurídico Estatutário Único dos Servidores do Município de Quixeré, … |
Municipal |
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N° 16/1997
04/06/1997 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do … |
Federal |
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N° 271/1997
21/05/1997 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR e dá … |
Municipal |
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N° 270/1997
21/05/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor na forma que indica. |
Municipal |
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N° 269/1997
08/04/1997 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
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N° 268/1997
08/04/1997 |
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o Crédito … |
Municipal |
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