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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 394/2002
02/12/2002
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

Municipal

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N° 393/2002
18/11/2002
Lei
Dá denominação a Quadra de Esporte de Água Fria e dá outras …

Municipal

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N° 392/2002
04/11/2002
Lei
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.

Municipal

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N° 391/2002
04/11/2002
Lei
Dá denominação a Quadra de Esporte de Bom Sucesso e dá outras …

Municipal

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N° 390/2002
04/11/2002
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde de Botica e dá outras providências.

Municipal

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N° 389/2002
11/10/2002
Lei
Cria gratificação de difícil acesso para o cargo de professor, do grupo …

Municipal

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N° 2/2002
11/10/2002
Lei Complementar
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração do grupo ocupacional de atividades …

Municipal

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N° 388/2002
07/10/2002
Lei
Dá nova demarcação ao Perímetro Urbano da cidade de Quixeré, estabelece as …

Municipal

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N° 387/2002
23/09/2002
Lei
Dá nova relação ao artigo 1º da Lei Nº 377/2002 e dá …

Municipal

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 386/2002
01/07/2002
Lei
Cria, no âmbito do Município de Quixeré-Ce, A COMISSÃO MUNICIPAL DA AGENDA …

Municipal

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N° 385/2002
01/07/2002
Lei
Oficializa o Hino do Município de Quixeré e dá outras providências.

Municipal

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N° 384/2002
22/06/2002
Lei
Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2003.

Municipal

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N° 38/2002
12/06/2002
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os …

Federal

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N° 37/2002
12/06/2002
Emenda Constitucional
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os …

Federal

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N° 383/2002
03/06/2002
Lei
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.

Municipal

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N° 36/2002
28/05/2002
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a …

Federal

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N° 382/2002
17/05/2002
Lei
Cria a estrutura Organizacional do Hospital Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 381/2002
10/05/2002
Lei
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.

Municipal

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N° 380/2002
10/05/2002
Lei
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.

Municipal

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