Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 594/2012
27/12/2012
Lei
Dá denominação à rua situada na sede do Distrito Lagoinha Municipal de …

Municipal

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N° 593/2012
17/12/2012
Lei
Estipula valor do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal e dá …

Municipal

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N° 71/2012
29/11/2012
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional …

Federal

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N° 592/2012
25/10/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para …

Municipal

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N° 12715/2012
17/09/2012
Lei
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas …

Federal

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N° 591/2012
31/07/2012
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o …

Municipal

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N° 590/2012
02/07/2012
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha …

Municipal

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N° 589/2012
18/06/2012
Lei
Dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos facultativos no âmbito do …

Municipal

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N° 588/2012
18/06/2012
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o …

Municipal

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N° 18/2012
12/06/2012
Lei Complementar
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração dos grupos ocupacionais da saúde …

Municipal

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N° 587/2012
11/06/2012
Lei
Altera o artigo 1º, incisos I e II da Lei 588/2010, de …

Municipal

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N° 586/2012
11/06/2012
Lei
Dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Músicos do Município de …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 585/2012
23/04/2012
Lei
Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá …

Municipal

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N° 584 A/2012
04/04/2012
Lei
Institui a Política Municipal de Prevenção as Doenças Ocupacionais para profissionais da …

Municipal

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N° 70/2012
29/03/2012
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer …

Federal

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N° 69/2012
29/03/2012
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir …

Federal

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N° 584/2012
12/03/2012
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, …

Municipal

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N° 583/2012
12/03/2012
Lei
Modifica a Lei nº 540/2009, de 17 e novembro de 2009, que …

Municipal

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N° 582/2012
06/02/2012
Lei
Institui o regime de sobreaviso para os motoristas lotados no Hospital Municipal …

Municipal

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