Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 609/2013
04/09/2013 |
Lei
Regulamenta o transporte gratuito dos estudantes de ensino superior e técnico profissionalizantes … |
Municipal |
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N° 608/2013
04/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso á informação no âmbito do … |
Municipal |
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N° 607/2013
08/08/2013 |
Lei
Altera a redação do anexo III da Lei 599/2013 e dá outras … |
Municipal |
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N° 74/2013
06/08/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 134 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 606/2013
31/07/2013 |
Lei
Cria no Município de Quixeré-CE o Prêmio de Qualidade e Inovação - … |
Municipal |
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N° 19/2013
31/07/2013 |
Lei Complementar
Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 19/2013
31/07/2013 |
Lei
Estabelece o código tributário do Município de Quixeré me adora outras providências |
Municipal |
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N° 605/2013
12/06/2013 |
Lei
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos … |
Municipal |
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N° 73/2013
06/06/2013 |
Emenda Constitucional
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. |
Federal |
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N° 604/2013
03/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 603/2013
10/05/2013 |
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e … |
Municipal |
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N° 602/2013
10/05/2013 |
Lei
Cria a Biblioteca Pública Municipal do Município e Quixeré-CE. |
Municipal |
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N° 601/2013
16/04/2013 |
Lei
Dá nova redação a Lei Municipal Nº 329/2000, 31 de agosto de … |
Municipal |
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N° 72/2013
02/04/2013 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 600/2013
27/03/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar na promoção de ações de … |
Municipal |
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N° 599/2013
22/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos … |
Municipal |
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N° 598/2013
01/03/2013 |
Lei
Dá denominação a rua situada na sede da comunidade do Pontal e … |
Municipal |
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N° 597/2013
25/01/2013 |
Lei
Institui a data base para revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais … |
Municipal |
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N° 596/2012
28/12/2012 |
Lei
Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, define … |
Municipal |
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N° 595/2012
27/12/2012 |
Lei
Dá denominação à sala dos gabinetes dos vereadores situada na Câmara Municipal … |
Municipal |
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Total de 1.325 registros