Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 168/1989
09/05/1989
Lei
Dá nome nas ruas que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 167/1989
06/05/1989
Lei
Institui o Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e …

Municipal

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N° 166/1989
07/03/1989
Lei
Altera o anexo Único de que trata o artigo 1º da Lei …

Municipal

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N° 165/1989
07/03/1989
Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a fazer doação do imóvel que …

Municipal

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N° 164/1988
21/12/1988
Lei
Dá a denominação nos prédios que indicam.

Municipal

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N° 163/1988
22/11/1988
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública o …

Municipal

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N° 162/1988
22/11/1988
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 161/1988
12/11/1988
Lei
Revoga Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras …

Municipal

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N° 160/1988
14/10/1988
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação à TELECOMUNICAÇÕES do …

Municipal

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N° 159 A/1988
26/09/1988
Lei
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal …

Municipal

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N° 159/1988
01/09/1988
Lei
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Municipal

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N° 158/1988
29/08/1988
Lei
Autoriza custeio de despesas e dá outras providências.

Municipal

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N° 157/1988
16/03/1988
Lei
Serviços funerários gratuitos aos pobres.

Municipal

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N° 156/1987
03/12/1987
Lei
Congela vencimentos de servidores e dá outras providências.

Municipal

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N° 155/1987
26/11/1987
Lei
Autoriza o Poder Executivo conceder título de "cidadão quixereense" e dá outras …

Municipal

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N° 154/1987
26/11/1987
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 153/1987
15/09/1987
Lei
Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha …

Municipal

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N° 152/1987
14/09/1987
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública, "O …

Municipal

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N° 151/1987
28/08/1987
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras …

Municipal

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N° 150/1987
13/07/1987
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação das terras pertencentes ao …

Municipal

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