Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 13/1971
09/08/1971 |
Lei
Estabelece normas quanto a Consagração do Município de Quixeré ao Sagrado Coração … |
Municipal |
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N° 12/1971
09/08/1971 |
Lei
Dispõe o Sistema Tributário do Município de Quixeré, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 11/1971
09/08/1971 |
Lei
Autoriza transferência da dotação correspondente a representação do Prefeito para subsídios. |
Municipal |
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N° 10/1971
09/08/1971 |
Lei
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 8/1971
28/05/1971 |
Lei
Fixa a contribuição do Município de Quixeré, para o programa de formação … |
Municipal |
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N° 7/1971
28/05/1971 |
Lei
Cria Crédito Especial ao vigente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 6/1971
28/05/1971 |
Lei
Dispõe sobre a reestruturação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
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N° 5/1971
13/05/1971 |
Lei
Autoriza alienação (ou venda) de ações de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás e … |
Municipal |
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N° 4/1971
08/05/1971 |
Lei
Cria a Secretaria de Educação Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 3/1971
07/05/1971 |
Lei
Autoriza mediante concorrência pública, vender 1.211 quilos de arame de cobre, e … |
Municipal |
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N° 2/1971
22/04/1971 |
Lei
Cria o cargo de Amanuense na Câmara Municipal do Quixeré. |
Municipal |
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N° 1/1971
07/04/1971 |
Lei
Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade do Município de Quixeré. |
Municipal |
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N° 31/1970
18/09/1970 |
Lei
Cria Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 30/1970
14/09/1970 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quixeré a desapropriar um … |
Municipal |
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N° 29/1970
14/09/1970 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno urbano, para … |
Municipal |
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N° 28/1970
14/09/1970 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e … |
Municipal |
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N° 27/1970
14/09/1970 |
Lei
Reestrutura o Quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências para o … |
Municipal |
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N° 32/1970
18/06/1970 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 26/1969
20/06/1969 |
Lei
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de limitar a zona urbana da cidade … |
Municipal |
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N° 25/1968
16/11/1968 |
Lei
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para o … |
Municipal |
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