Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 461/2006
22/11/2006 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré/CE, para … |
Municipal |
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N° 460/2006
13/11/2006 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder executivo a assumir a administração dos cemitérios … |
Municipal |
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N° 459/2006
27/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 458/2006
16/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à … |
Municipal |
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N° 7/2006
28/03/2006 |
Lei Complementar
Modifica Lei Complementar 006/2006, com a emenda modificativa de 21 de fevereiro … |
Municipal |
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N° 457/2006
28/03/2006 |
Lei
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica. |
Municipal |
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N° 6/2006
21/02/2006 |
Lei Complementar
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento … |
Municipal |
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N° 456/2006
21/02/2006 |
Lei
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 5/2005
20/12/2005 |
Lei Complementar
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro … |
Municipal |
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N° 454/2005
01/11/2005 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para … |
Municipal |
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N° 453/2005
27/10/2005 |
Lei
Plano Plurianual 2006-2009 |
Municipal |
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N° 452/2005
27/10/2005 |
Lei
Modifica Lei 448/2005, de 22 de julho de 2005, que criou no … |
Municipal |
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N° 4/2005
27/10/2005 |
Lei Complementar
Modifica a Lei Complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, … |
Municipal |
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N° 451/2005
01/09/2005 |
Lei
Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Quixeré e dá … |
Municipal |
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N° 450/2005
01/09/2005 |
Lei
Autoriza contribuição financeira à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Municipal |
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N° 449/2005
22/07/2005 |
Lei
Institui da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos … |
Municipal |
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N° 448/2005
22/07/2005 |
Lei
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento … |
Municipal |
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N° 447/2005
22/07/2005 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 446/2005
30/06/2005 |
Lei
Autorizo ao Poder Executivo abrir adicional ao vigente orçamento Crédito Especial no … |
Municipal |
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N° 445/2005
03/06/2005 |
Lei
Autoriza contribuição financeira na forma que indica. |
Municipal |
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Total de 1.176 registros