Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10/2008
15/01/2008
Lei Complementar
Institui o Diário Oficial do Município de Quixeré e dá outras providências

Municipal

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N° 499/2007
27/12/2007
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com doação de …

Municipal

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N° 498/2007
27/12/2007
Lei
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui …

Municipal

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N° 497/2007
10/12/2007
Lei
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte …

Municipal

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N° 496/2007
10/12/2007
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, …

Municipal

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N° 495/2007
30/11/2007
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá …

Municipal

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N° 494/2007
21/11/2007
Lei
Autoriza Contribuição Financeira.

Municipal

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N° 493/2007
21/11/2007
Lei
Dispõe sobre a denominação de Quadra no Distrito de Lagoinha.

Municipal

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N° 492/2007
21/11/2007
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para …

Municipal

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N° 491/2007
21/11/2007
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o …

Municipal

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N° 490/2007
05/11/2007
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o …

Municipal

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N° 489/2007
31/10/2007
Lei
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, na localidade de Bom Sucesso …

Municipal

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N° 488/2007
31/10/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

Municipal

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N° 487/2007
22/10/2007
Lei
Dá denominação oficial às ruas que indica, no distrito de Lagoinha.

Municipal

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N° 486/2007
22/10/2007
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o …

Municipal

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N° 485/2007
24/09/2007
Lei
Altera o art. 1º da Lei 480/2007, de 24 de julho de …

Municipal

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N° 484/2007
24/09/2007
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá …

Municipal

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N° 9/2007
22/08/2007
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município …

Municipal

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N° 483/2007
24/07/2007
Lei
dá denominação ao Posto de Saúde do Boqueirão, na forma que indica.

Municipal

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N° 482/2007
24/07/2007
Lei
Dispõe sobre a gratuidade do exame de DNA, para as pessoas carentes …

Municipal

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