Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 557/2010
13/09/2010
Lei
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha …

Municipal

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N° 556/2010
31/08/2010
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o …

Municipal

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N° 555/2010
02/08/2010
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o …

Municipal

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N° 554/2010
22/07/2010
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o …

Municipal

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N° 552/2010
21/06/2010
Lei
Dá denominação às Ruas e Travessas situadas na sede do Distrito de …

Municipal

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N° 551/2010
21/06/2010
Lei
Denomina de Joana D`Arc da Silva o centro de inclusão digital do …

Municipal

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N° 550/2010
21/06/2010
Lei
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 543/10, de 19 de janeiro …

Municipal

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N° 549/2010
02/06/2010
Lei
Define obrigação de pequeno valor a ser paga pelo Município, em virtude …

Municipal

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N° 553/2010
01/06/2010
Lei
Autoriza o município de Quixeré a outorgar a concessão e direito real …

Municipal

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N° 547/2010
17/05/2010
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Quixeré a delegar competência a Secretaria …

Municipal

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N° 546/2010
01/03/2010
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher - …

Municipal

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N° 14/2010
22/02/2010
Lei Complementar
Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades …

Municipal

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N° 545/2010
19/02/2010
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa …

Municipal

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N° 544/2010
19/02/2010
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, …

Municipal

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N° 543/2010
29/01/2010
Lei
Estabelece normas especiais para disciplinamento sobre o funcionamento de bares, no município …

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N° 542/2009
14/12/2009
Lei
Retroage os efeitos da lei que indica, e dá outras providências.

Municipal

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N° 537/2009
27/11/2009
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica …

Municipal

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N° 541/2009
17/11/2009
Lei
Autoriza o Município a permutar o bem móvel que indica e dá …

Municipal

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N° 540/2009
17/11/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências

Municipal

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N° 539/2009
17/11/2009
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para …

Municipal

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