Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 705/2017
20/03/2017 |
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos … |
Municipal |
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N° 24/2017
14/03/2017 |
Lei Complementar
Modifica as leis 407/2003 e 423/2003 e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 23/2017
02/03/2017 |
Lei Complementar
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do … |
Municipal |
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N° 704/2017
21/02/2017 |
Lei
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos … |
Municipal |
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N° 703/2017
21/02/2017 |
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relativo aos Débitos … |
Municipal |
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N° 702/2017
02/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 630/2014, de 30 de … |
Municipal |
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N° 701/2017
23/01/2017 |
Lei
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a … |
Municipal |
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N° 2/2017
02/01/2017 |
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, DE 05 DE ABRIL DE 1990 |
Municipal |
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N° 700/2016
02/12/2016 |
Lei
Dá denominação da rua que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 699/2016
29/11/2016 |
Lei
Dá denominação da rua que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 698/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA VEREADOR RAIMUNDO NONATO DE … |
Municipal |
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N° 697/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA, … |
Municipal |
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N° 696/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 695/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL: MARIA SUZILANE DE OLIVEIRA … |
Municipal |
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N° 694/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA AGOSTINHO FRANCISCO FERREIRA LIMA, … |
Municipal |
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N° 693/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL RITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, … |
Municipal |
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N° 692/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTÔNIO MOREIRA DE FREITAS, … |
Municipal |
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N° 691/2016
17/11/2016 |
Lei
DISPÕES A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCA LAURA DE JESUS, … |
Municipal |
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N° 690/2016
17/11/2016 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Básica José Joaquim da … |
Municipal |
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N° 689/2016
17/11/2016 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Básica Professor João Oliveira … |
Municipal |
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