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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 740/2018
05/02/2018
Lei
Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá …

Municipal

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N° 739/2018
29/01/2018
Lei
Enquadra o serviço autônomo de água e esgoto -SAAE de Quixeré -CE …

Municipal

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N° 738/2018
26/01/2018
Lei
Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e …

Municipal

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N° 737/2018
25/01/2018
Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça de Esporte e Lazer Maria …

Municipal

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N° 736/2018
09/01/2018
Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da RUA PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES …

Municipal

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N° 735/2018
09/01/2018
Lei
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco das Chagas de Oliveira e …

Municipal

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N° 734/2018
09/01/2018
Lei
Dispõe sobre a denominação da Rua TIDE no Bairro Ilha e dá …

Municipal

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N° 733/2017
11/12/2017
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos …

Municipal

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N° 732/2017
28/11/2017
Lei
Cria no âmbito do municipio de Quixeré o Conselho Municipal de Esporte …

Municipal

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N° 731/2017
28/11/2017
Lei
Altera a Lei de nº 715/2017, de 14 de agosto de 2017 …

Municipal

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N° 28/2017
28/11/2017
Lei Complementar
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal de Nº19/2013, de 31 de …

Municipal

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N° 730/2017
22/11/2017
Lei
Dispõe de alteração na Lei Municipal de nº 695/2016,17 de novembro de …

Municipal

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N° 729/2017
22/11/2017
Lei
Institui o Sistema Municipal de Ensino e revoga as Leis nº 514/2008, …

Municipal

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N° 728/2017
22/11/2017
Lei
Revoga a Lei de Nº 661/2016, de 25 de fevereiro de 2016 …

Municipal

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N° 727/2017
17/11/2017
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, …

Municipal

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N° 726/2017
14/11/2017
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, …

Municipal

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N° 725/2017
14/11/2017
Lei
EMENTA: Altera o Art. 1º Caput §1°, bem como o Art. 3º …

Municipal

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N° 724/2017
06/11/2017
Lei
Ementa altera o Art. 15,§2°, inciso I, §4°, da Lei Municipal Nº …

Municipal

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N° 723/2017
01/11/2017
Lei
Cria no âmbito do municipio de Quixeré o Conselho Municipal de Esporte …

Municipal

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N° 722/2017
23/10/2017
Lei
Cria no âmbito da Câmara Municipal o sistema de controle interno, e …

Municipal

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