Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 27/2000
21/03/2000 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a … |
Federal |
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N° 26/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 25/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A … |
Federal |
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N° 24/1999
09/12/1999 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do … |
Federal |
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N° 9854/1999
27/10/1999 |
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 23/1999
02/09/1999 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição … |
Federal |
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N° 22/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do … |
Federal |
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N° 21/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de … |
Federal |
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N° 9755/1998
16/12/1998 |
Lei
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas … |
Federal |
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N° 20/1998
15/12/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá … |
Federal |
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N° 19/1998
04/06/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, … |
Federal |
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N° 9648/1998
27/05/1998 |
Lei
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 18/1998
05/02/1998 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares. |
Federal |
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N° 17/1997
22/11/1997 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 16/1997
04/06/1997 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do … |
Federal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 15/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
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N° 13/1996
21/08/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. |
Federal |
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Total de 146 registros