38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

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38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Sessão: 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Data: 29 de Outubro de 2021

Presidente: Samuel de Melo Rodrigues


Estiveram presentes os parlamentares Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Miecio de Lima Almeida, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues, , restando ausente o parlamentar Jeiny Shara Nery Maia

Apresentadas proposições: Indicação nº 060 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS SUBTERRÂNEAS PRÓXIMAS AO MERCADO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE., Indicação nº 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A ABERTURA DANDO CONTINUIDADE A RUA PADRE ZACARIAS., Indicação nº 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SR. PREFEITO, ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DA SEDE DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA DELEGACIA DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Pedido de Tribuna Livre nº 004 de 2021, de autoria do Cidadão Maria Rozangela Rodrigues Das Chagas, que O USO DA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA, PARA TRATAR SOBRE O ASSUNTO DA DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DOADOS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Declara patrimônio histórico imaterial nº 039 de 2021, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que DECLARA A BANDA DE MÚSICA 13 DE MAIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo nº 180 de 2021, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A RELAÇÃO DOS BOLSISTAS DA FUNCEP, OS VALORES PAGOS A CADA ALUNO, BEM COMO O LOCAL ONDE ESTÃO LOTADOS., Emenda Aditiva nº 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 003/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 009 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 004/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 010 de 2021, de autoria do Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 005/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 011 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 006/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 007/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 013 de 2021, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 008/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 009/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 010/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 011/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Aditiva nº 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº 012/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 003 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Samuel de Melo Rodrigues, que DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS SUBTERRÂNEAS PRÓXIMAS AO MERCADO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A ABERTURA DANDO CONTINUIDADE A RUA PADRE ZACARIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SR. PREFEITO, ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DA SEDE DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA DELEGACIA DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Pedido de Tribuna Livre número 004 de 2021, de autoria do Cidadão Maria Rozangela Rodrigues Das Chagas, que O USO DA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA, PARA TRATAR SOBRE O ASSUNTO DA DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DOADOS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 037 de 2021, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM APAJ (ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 038 de 2021, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.283,24 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)PARA FINS QUE INDICA recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo - Título de Cidadão número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2021, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, PPA - Plano Plurianual número 031 de 2021, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 180 de 2021, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A RELAÇÃO DOS BOLSISTAS DA FUNCEP, OS VALORES PAGOS A CADA ALUNO, BEM COMO O LOCAL ONDE ESTÃO LOTADOS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 003/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 009 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 004/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 010 de 2021, de autoria do Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 005/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 011 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 006/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 007/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 013 de 2021, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 008/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 009/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 010/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 011/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº 012/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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